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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 18-Dec-2018 | Portaria n. 741, de 18 de dezembro de 2018 | Institui o Núcleo de Correição, responsável por receber e dar tratamento a denúncias, representações e outras demandas que versem sobre infrações disciplinares atribuídas a servidores públicos efetivos e comissionados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Regimento Interno do Núcleo de Correição. Da Natureza e Competência. Da Atuação dos Membros. Da Composição. Das Atribuições dos Integrantes do Núcleo de Correição. Do Suporte Administrativo. Das Comissões Disciplinares. A Constituição das Comissões. Das Atribuições dos Integrantes das Comissões Disciplinares. Do Encaminhamento e Julgamento. |
| 22-Aug-2018 | Instrução Normativa n. 126, de 22 de agosto de 2018 | Dispõe sobre a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta Disciplinar - TACD no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). |
| 3-Oct-2018 | RMS 57140/SC: recurso ordinário em Mandado de Segurança | Trata-se de recurso ordinário em mandado de segurança, com fundamento no art. 105, II, b, da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. |
| 14-Nov-2018 | EDcl no AgInt nos EREsp 1573939/MG: embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em recursoespecial | Tributário. Processual Civil. Embargos de declaração. Deficiência de fundamentação. Súmula 284/STF. Rediscussão de questões decididas. Impossibilidade. |
| 2018 | AgRg no AREsp n. 628.049/ES | Trata-se de agravo regimental interposto contra a decisão que negou seguimento ao agravo em recurso especial, em razão da intempestividade. Processo administrativo disciplinar, aplicação de pena de demissão e cassação de aposentadoria |
| 8-May-2018 | AgInt no AREsp 1.187.189 / RJ | Administrativo. Servidor público. Acumulação de cargos. Enfermeiro. Limite de horas. Acórdão em confronto com a jurisprudência do STJ. |
| 22-Feb-2018 | MS 21120/DF: Mandado de Segurança | Mandado de segurança. Processual civil e administrativo. Demissão. |
| 26-Sep-2018 | Portaria n. 1.385, de 26 de setembro de 2018 | Estabelece Fluxo de Processos Disciplinares no âmbito do IFPE. |
| 28-Nov-2018 | MS 9699/DF: Mandado de Segurança | Mandado de segurança. Administrativo. Aos impetrantes foram aplicadas as penas de demissão e de suspensão por terem liberado Autorização para Transporte de Produto Florestal (ATPF) utilizando documentação fraudulenta. |
| 11-Dec-2018 | Regime Disciplinar [UFCSPA] | Estabelece o Regime Disciplinar da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA). |