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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33956| Title: | Portaria n. 741, de 18 de dezembro de 2018 |
| Authors: | Brasil. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Institui o Núcleo de Correição, responsável por receber e dar tratamento a denúncias, representações e outras demandas que versem sobre infrações disciplinares atribuídas a servidores públicos efetivos e comissionados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Regimento Interno do Núcleo de Correição. Da Natureza e Competência. Da Atuação dos Membros. Da Composição. Das Atribuições dos Integrantes do Núcleo de Correição. Do Suporte Administrativo. Das Comissões Disciplinares. A Constituição das Comissões. Das Atribuições dos Integrantes das Comissões Disciplinares. Do Encaminhamento e Julgamento. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Correição::Corregedoria seccional VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos |
| metadata.dc.subject.keyword: | Competência Corregedoria Seccional |
| Issue Date: | 18-Dec-2018 |
| metadata.dc.date.started: | 20-Dec-2018 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União n. 244, Seção 1, p. 129 |
| metadata.dc.description.physical: | 3 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4661 |
| metadata.dc.rights.holder: | Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Autarquias e Fundações |
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| File | Description | Size | Format | |
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