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14-Dec-2016MS 19451/DF: Mandado de SegurançaTrata-se de mandado de segurança. Processo administrativo disciplinar. Pena de demissão.
9-Nov-2011Mandado de Segurança (MS) n. 15.313 DF: Jurisprudência do STJTrata-se de Mandado de Segurança em função de processo administrativo disciplinar. Busca-se com a presente impetração a anulação de Processo Administrativo Disciplinar que resultou na aplicação da penalidade de demissão do impetrante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal.
24-May-2017Mandado de Segurança (MS) n. 15.783 DF: Jurisprudência do STJTrata-se de decisão expedida pelo Superior Tribunal de Justiça em função de mandado de segurança impetrado por servidora pública federal do INSS, na condição de ré em processo administrativo disciplinar, com penalidade de demissão. Na decisão da Corte, a segurança foi concedida para determinar a reintegração da Servidora.
14-Aug-2013MS 18666/DF: Mandado de SegurançaMandado de Segurança. Processo administrativo disciplinar. Demissão por ato de improbidade administrativa (Art. 132, IV da Lei 8.112/90).
9-Feb-2011Mandado de Segurança (MS) n. 15.230 DF: Jurisprudência do STJTrata-se de decisão do Superior Tribunal de Justiça em função de mandado de Segurança impetrado por servidor público em que é réu em processo administrativo disciplinar por prática de ato ilícito. No caso concreto, a Corte argumenta sobre a ação disciplinar e de sindicância e da interrupção de prazo prescricional.
23-May-2018MS 19994/DF: Mandado de SegurançaTrata-se de Mandado de Segurança contra ato de Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União que aplicou em desfavor do impetrante, um dos alvos da "Operação Navalha" da Polícia Federal, a penalidade de demissão.
13-Feb-2019MS 19560/DF: Mandado de SegurançaTrata-se de Mandado de Segurança em que a impetrante pugna pela nulidade da penalidade disciplinar de demissão do cargo público efetivo de Policial Rodoviário Federal ou, sucessivamente, a substituição pela penalidade de suspensão nos termos sugeridos pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
14-Aug-2013MS 19823/DF: Mandado de SegurançaTrata-se de mandado de segurança. Administrativo. Pena de demissão.
23-Aug-2017MS 21660/DF: Mandado de SegurançaTrata-se de mandado de segurança. Processual civil e administrativo. Pena de demissão.
18-Jun-2018MS n. 23.534/ DF: Mandado de SegurançaTrata-se de mandado de segurança com pedido de liminar, impetrado por agente de portaria do instituto nacional de colonização e reforma agrária - INCRA