1. Repositório de Conhecimento da CGU

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10-Jul-2015Instrução Normativa n. 3, de 10 de julho de 2015Aprova os critérios, conceitos e procedimentos de protocolização e organização no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, na Controladoria-Geral da União - CGU e dá outras providências.
7-Apr-2015Portaria n. 909, de 7 de abril de 2015Dispõe sobre a avaliação de programas de integridade de pessoas jurídicas.
18-May-2015Portaria Interministerial n. 1.254, de 18 de maio de 2015Institui o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) no âmbito do Poder Executivo Federal.
20-Jul-2015Portaria n. 1.864, de 20 de julho de 2015Institui o Programa de Fortalecimento da Atividade Correcional na Administração Pública.
20-Nov-2015Portaria n. 50.123, de 20 de novembro de 2015 [revogada]Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Prestação de Contas Anual do Presidente da República.
7-Apr-2015Instrução Normativa n. 002, de 07 de abril de 2015Regula o registro de informações no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP. O registro de informações no CEIS e CNEP, de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada por meio do Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, seguirá o disposto nesta Instrução Normativa.
17-Nov-2015Instrução Normativa n. 24, de 17 de novembro de 2015 [revogada]Dispõe sobre o Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT), os trabalhos de auditoria realizados pelas unidades de auditoria interna e o Relatório Anual de Atividades da Auditoria Interna (RAINT) e dá outras providências.
7-Apr-2015Portaria n. 910, de 7 de abril de 2015 [alterada]Esta Portaria emitida pela Controladoria-Geral da União (CGU) define os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativa e para celebração do acordo de leniência de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. O processo administrativo para apuração da responsabilidade administrativa de pessoa jurídica de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada por meio do Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, seguirá o disposto nesta Portaria.
7-Apr-2015Portaria n. 909, de 7 de abril de 2015Dispõe sobre a avaliação de programas de integridade de pessoas jurídicas.