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Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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6-Apr-1995 | Portaria n. 658, de 6 de abril de 1995 [revogada] | Define os valores-teto para a Assistência Pré-Escolar, a partir do mês de abril de 1995, em cada Unidade da Federação. |
17-Oct-1996 | Instrução normativa n. 12, de 17 de outubro de 1996 | Expedir a presente Instrução Normativa destinada a esclarecer aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, quanto aos procedimentos a serem adotados referente a Licença para o Trato de Assuntos Particulares, assegurada ao servidor com fundamento no art. 91 da Lei 8.112/90, com a redação dada pelo art. 1º da Medida Provisória nº 1.522, de 11.10.96. |
26-Jun-1997 | Instrução Normativa Interministerial n. 2, de 26 de junho de 1997 | Dispõe sobre a atualização cadastral permanente dos aposentados e beneficiários de pensão da União, Autarquias e Fundações Públicas Federais que recebam proventos e pensões à conta do Tesouro Nacional, constantes do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – SIAPE. |