1. Repositório de Conhecimento da CGU

Search


Current filters:
Start a new search
Add filters:

Use filters to refine the search results.

 | 
Results 61-70 of 170 (Search time: 0.002 seconds).
Item hits:
Issue DateTitle???itemlist.dc.description.abstract???
6-Feb-2001Lei n. 10.180, de 6 de fevereiro de 2001Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
30-May-2006Portaria n. 335, de 30 de maio de 2006 [revogada]Regulamenta o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, de que trata o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005.
21-Aug-2009Decreto n. 6.944, de 21 de agosto de 2009 [revogado]Estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos, organiza sob a forma de sistema as atividades de organização e inovação institucional do Governo Federal, e dá outras providências.
21-Oct-2008REsp 678.240 / RSProcessual civil e administrativo. Recurso especial. Violação ao art. 535 do CPC. Não-ocorrência. Pedido de manifestação do STJ acerca de ofensa a dispositivos constitucionais. Competência do STJ. Carência de ação. Impossibilidade jurídica do pedido. Não-caracterização. Responsabilidade civil do estado. Ação de indenização por danos morais. Prescrição. Não-ocorrência. Quantum indenizatório fixado pelo tribunal de origem em razão da constatação de três ilicitudes durante processo administrativo disciplinar. Necessidade de revisão da tese jurídica. Condutas lícitas à luz do direito. Redução da indenização. Ofensa ao art. 20, § 4º, do CPC. Revisão de honorários advocatícios. Ausência de excepcionalidade (para menos ou para mais). Súmula n. 7 desta corte superior.
10-Jan-2001Lei complementar n. 105, de 10 de janeiro de 2001Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.
19-Dec-2003Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3 do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências
23-Oct-2002MS 7981/DF: Mandado de SegurançaMandado de segurança. Processo civil e administrativo. Não há que se falar em violação ao princípio da ampla defesa e do contraditório caracterizada pela não intimação de testemunha arrolada pela defesa.
27-Oct-2009Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)Processual civil. Prescrição da ação disciplinar.
28-Nov-2005Acórdão TRF1 n. 0001560-60.2002.4.01.4100 (Primeira Turma)Trata-se de apelação cível. Demissão de servidora do INSS.
11-Feb-2009MS 8553/DF: Mandado de SegurançaTrata-se de mandado de segurança, impetrado por dois servidores, contra ato praticado pelo Ministro de Estado da Justiça, consubstanciado nas Portarias nº 865 e 866, de 06 de agosto de 2002, que demitiram os impetrantes do cargo de Policial Rodoviário Federal.