Search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Results 1-3 of 3 (Search time: 0.001 seconds).
- previous
- 1
- next
Item hits:
Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
---|---|---|
8-Apr-1999 | Orientação Normativa n. 3, de 08 de abril de 1999 [revogada] | Visa esclarecer aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC que o pagamento do salário-maternidade, à servidora pública, ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias, inclusive em, regime especial, e fundações públicas federais, será efetuado pelo órgão ou entidade a que se vincula e compensado quando do recolhimento das contribuições destinadas ao Regime Geral de Previdência Social. |
24-May-1991 | Orientação Normativa n. 111, [de 27 de maio de 1991] | Informa que os adicionais de insalubridade, de periculosidade e de atividades penosas não se incorporam aos proventos de aposentadoria. |
7-Jan-1991 | Orientação Normativa n. 38, [de 07 de janeiro de 1991] | Informa que em relação a cada qüinqüênio ininterrupto de exercício, exigido para o deferimento de licença-prêmio por assiduidade, anterior a 12 de dezembro de 1990, o correspondente período de três meses será contado, em dobro, para efeito de, aposentadoria do servidor celetista amparado pelo art. 243 da Lei nº 8.112, de 1990. |