1. Repositório de Conhecimento da CGU

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9-Sep-2023Portaria Normativa n. 106, de 09 de setembro de 2023Dispõe sobre os procedimentos internos necessários à deliberação da Controladoria-Geral da União, referentes às consultas acerca da existência de conflito de interesses e pedidos de autorização para o exercício de atividade privada, conforme disposto no art. 8º da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013.
3-Oct-2023Portaria Normativa n. 97, de 3 de outubro de 2023Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Controladoria-Geral da União.
17-Oct-2023Portaria Normativa n. 101, de 17 de outubro de 2023Disciplina procedimentos relativos ao recurso previsto no art. 16, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e no art. 23 do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012.
20-Aug-2021Portaria n. 1.976, de 20 de agosto de 2021 [Revogada]Institui a sistemática de quantificação e registro dos benefícios decorrentes das ações executadas pela Controladoria-Geral da União.
16-Aug-2021Portaria n. 1.915, de 16 de agosto de 2021Esta portaria dá publicidade à relação dos atos normativos vigentes inferiores a decreto editados pela Controladoria-Geral da União.
21-Nov-2023Portaria n. 3.805, de 21 de novembro de 2023Publica as Deliberações nº 01/2023 e 02/2023, da Comissão de Coordenação de Controle Interno - CCCI, aprovadas em sessão realizada em 13 de novembro de 2023, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
30-Nov-2023Portaria n. 3.917, de 30 de Novembro de 2023Designação de servidoras para função de Diretora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional, OEI/BRA/18/001 e eventuais substituições. E revoga a Portaria CGU n. 685, de 7 de Fevereiro de 2019.
4-Oct-2023Termo de Adesão ao programa Promoção de Integridade por Mentoria e Assessoramento (PRISMA) [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)]Trata-se do Termo de adesão ao programa "Promoção de Integridade por Mentoria e Assessoramento - PRISMA", realizado entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
4-Mar-2024Instrução Normativa n. 33, 4 de março de 2024Esta Instrução Normativa estabelece os procedimentos para atendimento ao previsto no Decreto n. 7.724, de 16 de maio de 2012, sobre as informações classificadas e desclassificadas no âmbito do Poder Executivo Federal.
8-Sep-2021Portaria n. 2.141, de 8 de setembro de 2021Designa membros do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção - CTPCC, titulares e suplentes.