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31-Mar-2023 | Portaria Normativa n. 63, de 31 de março de 2023 | Define a estrutura de governança e a forma de acompanhamento dos temas estratégicos da Controladoria-Geral da União - CGU. |
16-Jul-2021 | Decreto n. 10.748, de 16 de julho de 2021 | Este decreto institui a Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos, nos termos do disposto no inciso VII do caput do art. 15 do Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018. |
13-Dec-2022 | Portaria Normativa n. 37, de 13 de dezembro de 2022 | Dispõe sobre as diretrizes e requisitos para uso do ambiente de computação em nuvem da Controladoria-Geral da União - CGU. |
13-Dec-2022 | Instrução Normativa n. 89, de 13 de dezembro de 2022 | Estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, relativas à implementação e execução de Programa de Gestão e Desempenho - PGD. |
6-Mar-2023 | Portaria Normativa n. 67, de 6 de março de 2023 | Institui o Comitê Gerencial de Processos e Riscos da Controladoria-Geral da União. |
26-Jul-2022 | Portaria Normativa n. 20, de 26 de julho de 2022 | Esta portaria estabelece a política de utilização do serviço de correio eletrônico no âmbito da Controladoria-Geral da União (CGU). |
10-Mar-2021 | Portaria n. 587, de 10 de março de 2021 | A presente portaria normativa institui a Política de Segurança da Informação da Controladoria-Geral da União, com implicações na governança interna do órgão. |
14-Feb-2023 | Portaria Normativa CGU n. 53, de 14 de fevereiro de 2023 | Estabelece a extinção do Comitê Gerencial de Gestão Orçamentária, Financeira e de Custos - CGCOF; do Comitê Gerencial de Pesquisa, Conhecimento e Inovação - CGTI; do Comitê Gerencial de Gestão de Pessoas - CGGP e do Comitê Gerencial de Contratações - CGC. |
8-Jul-2019 | Decreto n. 9.901, de 8 de julho de 2019 | Altera o Decreto nº 9.203, de 22 novembro de 2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. |
18-Apr-2023 | Portaria Normativa n. 76, de 18 de abril de 2023 | Institui o Laboratório - CGULAB no âmbito da Controladoria-Geral da União. |
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