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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33146
Título: | O novo paradigma de contratação do transporte escolar e sua abordagem nas auditorias da CGU/BA: Orientação Técnica Rede de Controle n. 7 |
Autor(es): | Sampaio, Marcio Augusto Andrade |
Tipo: | Apresentação / Slides |
Resumo: | Esta apresentação traz um diagnóstico realizado por meio de auditorias e operações especiais de que as empresas e cooperativas vencedoras das licitações se apresentam, na verdade, como meras intermediadoras financeiras, sem registro de empregados ou veículos. Nesse cenário, foram constatados superfaturamentos expressivos, pagamentos de propinas, subcontratação integral e precária e desvirtuamento do cooperativismo. Diante desta questão, a Rede de Controle da Gestão Pública no Estado da Bahia emitiu a Orientação Técnica nº 07, destinada a fornecer diretrizes e subsídios aos chefes dos Poderes Executivos do Estado, destacando assim a importância de se realizar os procedimentos licitatórios de contratação do transporte escolar com base no critério de julgamento por itens (linhas/rotas); não impor no edital exigências incompatíveis com o objeto, que restrinjam a competitividade; estimular o credenciamento, em caráter subsidiário; estabelecer a impossibilidade de subcontratação total; exigir na hipótese de contratação de sociedade empresária o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias; promover a competitividade; e melhorar os controles internos administrativos. |
Observações/Notas: | Clique no link disponível em "Publicações Relacionadas" para acessar a Orientação Técnica nº 07 |
Local de edição: | Bahia (BA) |
Área temática: | Auditoria Interna |
Assunto(s): | VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Licitações e contratos |
Data do documento: | 15-Mar-2019 |
Publicações Relacionadas: | https://www.tce.ba.gov.br/controle-externo/orientacoes-tecnicas-da-rede-de-controle/orientacoes-tecnicas |
Descrição física: | 20 slides : il. color. |
URI: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33146 |
Detentor de Direitos Autorais: | Marcio Augusto Andrade Sampaio |
Permissões e restrições de uso: | Licenças::Padrão para Publicações::Utilizada para os materiais cujo detentor de direitos autorais patrimoniais seja a CGU, tais como documentos produzidos pelos servidores no âmbito de suas atividades profissionais ou documentos que tenham tido a cessão de direitos negociada com o autor |
Aparece nas coleções: | Boas Práticas em Auditoria Interna |
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