Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33146
Title: | O novo paradigma de contratação do transporte escolar e sua abordagem nas auditorias da CGU/BA: Orientação Técnica Rede de Controle n. 7 |
Authors: | Sampaio, Marcio Augusto Andrade |
metadata.dc.type: | Apresentação / Slides |
Abstract: | Esta apresentação traz um diagnóstico realizado por meio de auditorias e operações especiais de que as empresas e cooperativas vencedoras das licitações se apresentam, na verdade, como meras intermediadoras financeiras, sem registro de empregados ou veículos. Nesse cenário, foram constatados superfaturamentos expressivos, pagamentos de propinas, subcontratação integral e precária e desvirtuamento do cooperativismo. Diante desta questão, a Rede de Controle da Gestão Pública no Estado da Bahia emitiu a Orientação Técnica nº 07, destinada a fornecer diretrizes e subsídios aos chefes dos Poderes Executivos do Estado, destacando assim a importância de se realizar os procedimentos licitatórios de contratação do transporte escolar com base no critério de julgamento por itens (linhas/rotas); não impor no edital exigências incompatíveis com o objeto, que restrinjam a competitividade; estimular o credenciamento, em caráter subsidiário; estabelecer a impossibilidade de subcontratação total; exigir na hipótese de contratação de sociedade empresária o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias; promover a competitividade; e melhorar os controles internos administrativos. |
metadata.dc.description.additionalinformation: | Clique no link disponível em "Publicações Relacionadas" para acessar a Orientação Técnica nº 07 |
metadata.dc.location: | Bahia (BA) |
metadata.dc.subject.classification: | Auditoria Interna |
metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Licitações e contratos |
Issue Date: | 15-Mar-2019 |
metadata.dc.relation.references: | https://www.tce.ba.gov.br/controle-externo/orientacoes-tecnicas-da-rede-de-controle/orientacoes-tecnicas |
metadata.dc.description.physical: | 20 slides : il. color. |
URI: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33146 |
metadata.dc.rights.holder: | Marcio Augusto Andrade Sampaio |
metadata.dc.rights.license: | Licenças::Padrão para Publicações::Utilizada para os materiais cujo detentor de direitos autorais patrimoniais seja a CGU, tais como documentos produzidos pelos servidores no âmbito de suas atividades profissionais ou documentos que tenham tido a cessão de direitos negociada com o autor |
Appears in Collections: | Boas Práticas em Auditoria Interna |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
Apresentacao_OT_Rede_7_tabajara.pptx | 141.39 kB | Microsoft Powerpoint XML | View/Open | |
Apresentacao_OT_Rede_7_tabajara.pptx | 141.39 kB | Microsoft Powerpoint XML | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.