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Title: O novo paradigma de contratação do transporte escolar e sua abordagem nas auditorias da CGU/BA: Orientação Técnica Rede de Controle n. 7
Authors: Sampaio, Marcio Augusto Andrade
metadata.dc.type: Apresentação / Slides
metadata.dc.location: Bahia (BA)
metadata.dc.subject.classification: Auditoria Interna
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Licitações e contratos
Issue Date: 15-Mar-2019
Abstract: Esta apresentação traz um diagnóstico realizado por meio de auditorias e operações especiais de que as empresas e cooperativas vencedoras das licitações se apresentam, na verdade, como meras intermediadoras financeiras, sem registro de empregados ou veículos. Nesse cenário, foram constatados superfaturamentos expressivos, pagamentos de propinas, subcontratação integral e precária e desvirtuamento do cooperativismo. Diante desta questão, a Rede de Controle da Gestão Pública no Estado da Bahia emitiu a Orientação Técnica nº 07, destinada a fornecer diretrizes e subsídios aos chefes dos Poderes Executivos do Estado, destacando assim a importância de se realizar os procedimentos licitatórios de contratação do transporte escolar com base no critério de julgamento por itens (linhas/rotas); não impor no edital exigências incompatíveis com o objeto, que restrinjam a competitividade; estimular o credenciamento, em caráter subsidiário; estabelecer a impossibilidade de subcontratação total; exigir na hipótese de contratação de sociedade empresária o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias; promover a competitividade; e melhorar os controles internos administrativos.
metadata.dc.relation.references: https://www.tce.ba.gov.br/controle-externo/orientacoes-tecnicas-da-rede-de-controle/orientacoes-tecnicas
metadata.dc.description.physical: 20 slides : il. color.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33146
metadata.dc.description.additionalinformation: Clique no link disponível em "Publicações Relacionadas" para acessar a Orientação Técnica nº 07
metadata.dc.rights.holder: Marcio Augusto Andrade Sampaio
metadata.dc.rights.license: Licenças::Padrão para Publicações::Utilizada para os materiais cujo detentor de direitos autorais patrimoniais seja a CGU, tais como documentos produzidos pelos servidores no âmbito de suas atividades profissionais ou documentos que tenham tido a cessão de direitos negociada com o autor
Appears in Collections:Boas Práticas em Auditoria Interna

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