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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/32813| Título: | Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 17 de junho de 2019 |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) Brasil. Ministério da Infraestrutura (MInfra) Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU) Brasil. Departamento de Polícia Federal (DPF) |
| Tipo: | Acordo de Cooperação |
| Resumo: | Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério da Infraestrutura, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Controladoria-Geral da União, a Advocacia-Geral da União e a Polícia Federal, cujo objeto visa ao desenvolvimento de projetos e ações de interesse comum, voltados ao compartilhamento de dados e informações entre os partícipes para a consecução de suas atribuições institucionais e ao encaminhamento célere de representações que possam figurar ilícitos administrativos, civis ou criminais ou capazes de instruir procedimentos administrativos ou processos judiciais de natureza cível ou criminal, bem como o intercâmbio de dados e informações necessárias à instrução preliminar de denúncias e também de processos de seleção e avaliação de integridade dos candidatos a cargos em comissão e funções comissionadas no Ministério da Infraestrutura e suas unidades vinculadas, conforme Programa de Prevenção à Corrupção desenvolvido pelo Ministério da Infraestrutura. |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::GABINETE DO MINISTRO (GM)::GAB/MIN |
| Área temática: | Combate à Corrupção |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Articulação nacional e internacional::Acordo de cooperação |
| Palavras-chave: | Denúncia Integridade |
| Data do documento: | 17-Jun-2019 |
| Data de publicação: | 26-Jun-2019 |
| Data de finalização: | 26-Jun-2019 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União n. 121, de 26 de junho de 2019, seção 3, p. 103 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5905 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) Ministério da Infraestrutura (MInfra) Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) Advocacia-Geral da União (AGU) Departamento de Polícia Federal (PF) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Outros Órgãos/Entidades Federais |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Acordo de Cooperação Técnica nº 001.2019 (1).pdf | 1.5 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| DOU n. 121, de 26 de junho de 2019, seção 3, p. 103.pdf | 189.73 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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