Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/32813
Título : Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 17 de junho de 2019
Autor : Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
Brasil. Ministério da Infraestrutura (MInfra)
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)
Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU)
Brasil. Departamento de Polícia Federal (DPF)
metadata.dc.type: Acordo de Cooperação
Resumen : Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério da Infraestrutura, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Controladoria-Geral da União, a Advocacia-Geral da União e a Polícia Federal, cujo objeto visa ao desenvolvimento de projetos e ações de interesse comum, voltados ao compartilhamento de dados e informações entre os partícipes para a consecução de suas atribuições institucionais e ao encaminhamento célere de representações que possam figurar ilícitos administrativos, civis ou criminais ou capazes de instruir procedimentos administrativos ou processos judiciais de natureza cível ou criminal, bem como o intercâmbio de dados e informações necessárias à instrução preliminar de denúncias e também de processos de seleção e avaliação de integridade dos candidatos a cargos em comissão e funções comissionadas no Ministério da Infraestrutura e suas unidades vinculadas, conforme Programa de Prevenção à Corrupção desenvolvido pelo Ministério da Infraestrutura.
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::GABINETE DO MINISTRO (GM)::GAB/MIN
metadata.dc.subject.classification: Combate à Corrupção
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Articulação nacional e internacional::Acordo de cooperação
metadata.dc.subject.keyword: Denúncia
Integridade
Fecha de publicación : 17-jun-2019
metadata.dc.date.started: 26-jun-2019
metadata.dc.date.finished: 26-jun-2019
metadata.dc.source: Diário Oficial da União n. 121, de 26 de junho de 2019, seção 3, p. 103
URI : https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5905
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
Ministério da Infraestrutura (MInfra)
Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)
Advocacia-Geral da União (AGU)
Departamento de Polícia Federal (PF)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece en las colecciones: Outros Órgãos/Entidades Federais

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
Acordo de Cooperação Técnica nº 001.2019 (1).pdf1.5 MBAdobe PDFVista previa
Visualizar/Abrir
DOU n. 121, de 26 de junho de 2019, seção 3, p. 103.pdf189.73 kBAdobe PDFVista previa
Visualizar/Abrir


Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.