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dc.contributor.authorBrasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)-
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Infraestrutura (MInfra)-
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)-
dc.contributor.authorBrasil. Advocacia-Geral da União (AGU)-
dc.contributor.authorBrasil. Departamento de Polícia Federal (DPF)-
dc.date.accessioned2019-08-21T21:35:18Z-
dc.date.available2019-08-21T21:35:18Z-
dc.date.issued2019-06-17-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5905-
dc.description.abstractAcordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério da Infraestrutura, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Controladoria-Geral da União, a Advocacia-Geral da União e a Polícia Federal, cujo objeto visa ao desenvolvimento de projetos e ações de interesse comum, voltados ao compartilhamento de dados e informações entre os partícipes para a consecução de suas atribuições institucionais e ao encaminhamento célere de representações que possam figurar ilícitos administrativos, civis ou criminais ou capazes de instruir procedimentos administrativos ou processos judiciais de natureza cível ou criminal, bem como o intercâmbio de dados e informações necessárias à instrução preliminar de denúncias e também de processos de seleção e avaliação de integridade dos candidatos a cargos em comissão e funções comissionadas no Ministério da Infraestrutura e suas unidades vinculadas, conforme Programa de Prevenção à Corrupção desenvolvido pelo Ministério da Infraestrutura.pt_BR
dc.sourceDiário Oficial da União n. 121, de 26 de junho de 2019, seção 3, p. 103pt_BR
dc.subject.classificationCombate à Corrupçãopt_BR
dc.titleAcordo de Cooperação Técnica n. 1, de 17 de junho de 2019pt_BR
dc.typeAcordo de Cooperaçãopt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.rights.holderMinistério da Infraestrutura (MInfra)pt_BR
dc.rights.holderMinistério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)pt_BR
dc.rights.holderAdvocacia-Geral da União (AGU)pt_BR
dc.rights.holderDepartamento de Polícia Federal (PF)pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::GABINETE DO MINISTRO (GM)::GAB/MINpt_BR
dc.subject.keywordDenúnciapt_BR
dc.subject.keywordIntegridadept_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.date.started2019-06-26-
dc.date.finished2019-06-26-
dc.subject.vccguASSUNTO::Articulação nacional e internacional::Acordo de cooperaçãopt_BR
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