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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/32813Full metadata record
| DC Field | Value | Language |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) | - |
| dc.contributor.author | Brasil. Ministério da Infraestrutura (MInfra) | - |
| dc.contributor.author | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) | - |
| dc.contributor.author | Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU) | - |
| dc.contributor.author | Brasil. Departamento de Polícia Federal (DPF) | - |
| dc.date.accessioned | 2019-08-21T21:35:18Z | - |
| dc.date.available | 2019-08-21T21:35:18Z | - |
| dc.date.issued | 2019-06-17 | - |
| dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5905 | - |
| dc.description.abstract | Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério da Infraestrutura, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Controladoria-Geral da União, a Advocacia-Geral da União e a Polícia Federal, cujo objeto visa ao desenvolvimento de projetos e ações de interesse comum, voltados ao compartilhamento de dados e informações entre os partícipes para a consecução de suas atribuições institucionais e ao encaminhamento célere de representações que possam figurar ilícitos administrativos, civis ou criminais ou capazes de instruir procedimentos administrativos ou processos judiciais de natureza cível ou criminal, bem como o intercâmbio de dados e informações necessárias à instrução preliminar de denúncias e também de processos de seleção e avaliação de integridade dos candidatos a cargos em comissão e funções comissionadas no Ministério da Infraestrutura e suas unidades vinculadas, conforme Programa de Prevenção à Corrupção desenvolvido pelo Ministério da Infraestrutura. | pt_BR |
| dc.source | Diário Oficial da União n. 121, de 26 de junho de 2019, seção 3, p. 103 | pt_BR |
| dc.subject.classification | Combate à Corrupção | pt_BR |
| dc.title | Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 17 de junho de 2019 | pt_BR |
| dc.type | Acordo de Cooperação | pt_BR |
| dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
| dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
| dc.rights.holder | Ministério da Infraestrutura (MInfra) | pt_BR |
| dc.rights.holder | Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) | pt_BR |
| dc.rights.holder | Advocacia-Geral da União (AGU) | pt_BR |
| dc.rights.holder | Departamento de Polícia Federal (PF) | pt_BR |
| dc.subject.areas | UNIDADE::GABINETE DO MINISTRO (GM)::GAB/MIN | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Denúncia | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Integridade | pt_BR |
| dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
| dc.date.started | 2019-06-26 | - |
| dc.date.finished | 2019-06-26 | - |
| dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Articulação nacional e internacional::Acordo de cooperação | pt_BR |
| Appears in Collections: | Outros Órgãos/Entidades Federais | |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| Acordo de Cooperação Técnica nº 001.2019 (1).pdf | 1.5 MB | Adobe PDF |  View/Open | |
| DOU n. 121, de 26 de junho de 2019, seção 3, p. 103.pdf | 189.73 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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