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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/32778| Title: | Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 2015 |
| Authors: | Brasil. Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Brasil. Ministério da Justiça (MJ) Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU) Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) |
| metadata.dc.type: | Acordo de Cooperação |
| Abstract: | Constitui objeto deste acordo, o objetivo de instituir grupo de trabalho encarregado de elaborar, propor e incentivar a adoção de medidas institucionais voltadas à agilização de processos judiciais, procedimentos administrativos e demais procedimentos apuratórios relacionados à prática de ilícitos contra o patrimônio público. |
| Description: | 4 p. (Acordo); 1 p. (Extrato). Inclui extrato do acordo, publicado no DOU n. 60, de 30 de março de 2015, seção 3, p. 84 |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição |
| Issue Date: | 2015 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/393 |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Outros Órgãos/Entidades Federais |
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| File | Description | Size | Format | |
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