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dc.contributor.authorBrasil. Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)-
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça (MJ)-
dc.contributor.authorBrasil. Advocacia-Geral da União (AGU)-
dc.contributor.authorBrasil. Controladoria-Geral da União (CGU)-
dc.contributor.authorOrdem dos Advogados do Brasil (OAB)-
dc.date.accessioned2017-03-08T13:51:40Z-
dc.date.available2017-03-08T13:51:40Z-
dc.date.issued2015-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/393-
dc.description4 p. (Acordo); 1 p. (Extrato). Inclui extrato do acordo, publicado no DOU n. 60, de 30 de março de 2015, seção 3, p. 84pt_BR
dc.description.abstractConstitui objeto deste acordo, o objetivo de instituir grupo de trabalho encarregado de elaborar, propor e incentivar a adoção de medidas institucionais voltadas à agilização de processos judiciais, procedimentos administrativos e demais procedimentos apuratórios relacionados à prática de ilícitos contra o patrimônio público.pt_BR
dc.description.sponsorshipControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.relation.ispartofseriesAcordos de Cooperação Não Onerosos;-
dc.subjectAcordo de cooperação técnicapt_BR
dc.subjectGrupo de trabalhopt_BR
dc.subjectProcessos judiciaispt_BR
dc.subjectProcedimentos apuratóriospt_BR
dc.subjectProcedimentos administrativospt_BR
dc.subject.classificationCorreiçãopt_BR
dc.titleAcordo de Cooperação Técnica n. 1, de 2015pt_BR
dc.typeAcordo de Cooperaçãopt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.-
dc.locationDistrito Federal (DF)-
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