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Title: Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 2015
Authors: Brasil. Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
Brasil. Ministério da Justiça (MJ)
Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU)
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
metadata.dc.type: Acordo de Cooperação
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification: Correição
Issue Date: 2015
Abstract: Constitui objeto deste acordo, o objetivo de instituir grupo de trabalho encarregado de elaborar, propor e incentivar a adoção de medidas institucionais voltadas à agilização de processos judiciais, procedimentos administrativos e demais procedimentos apuratórios relacionados à prática de ilícitos contra o patrimônio público.
Description: 4 p. (Acordo); 1 p. (Extrato). Inclui extrato do acordo, publicado no DOU n. 60, de 30 de março de 2015, seção 3, p. 84
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/393
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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