Acordo de Cooperação Técnica n. 59, de 09 de maio de 2016

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Título:	Acordo de Cooperação Técnica n. 59, de 09 de maio de 2016
Autor(es):	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Brasil. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
Resumo:	O presente Acordo de Cooperação tem por objetivo convencionar as regras e o procedimento a serem observador na celebração de Termo de Compartilhamento e Manutenção de Sigilo e, com isso, permitir o acesso de servidores da CGU a: informações protegidas por sigilo bancário e/ou empresarial custodiadas pelo BNDES e suas subsidiárias; e informações produzidas pelo BNDES e suas subsidiárias no exercício de suas respectivas atividades econômicas protegidas por sigilo empresarial.
Descrição:	14 p. (Acordo); 1 p. (Extrato). Inclui extrato do acordo, publicado no DOU n. 93, de 17 de maio de 2016, seção 3, p. 122
Local de edição:	Distrito Federal (DF)
Área temática:	Planejamento e Desenvolvimento Institucional
Data do documento:	9-Mai-2016
Data de publicação:	9-Mai-2016
Data de finalização:	9-Mai-2021
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2567
Permissões e restrições de uso:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:	Outros Órgãos/Entidades Federais

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