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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/32759Full metadata record
| DC Field | Value | Language |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) | - |
| dc.contributor.author | Brasil. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) | - |
| dc.date.accessioned | 2018-10-18T13:01:25Z | - |
| dc.date.available | 2018-10-18T13:01:25Z | - |
| dc.date.issued | 2016-05-09 | - |
| dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2567 | - |
| dc.description | 14 p. (Acordo); 1 p. (Extrato). Inclui extrato do acordo, publicado no DOU n. 93, de 17 de maio de 2016, seção 3, p. 122 | pt_BR |
| dc.description.abstract | O presente Acordo de Cooperação tem por objetivo convencionar as regras e o procedimento a serem observador na celebração de Termo de Compartilhamento e Manutenção de Sigilo e, com isso, permitir o acesso de servidores da CGU a: informações protegidas por sigilo bancário e/ou empresarial custodiadas pelo BNDES e suas subsidiárias; e informações produzidas pelo BNDES e suas subsidiárias no exercício de suas respectivas atividades econômicas protegidas por sigilo empresarial. | pt_BR |
| dc.description.sponsorship | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
| dc.publisher | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
| dc.subject | Acordo de cooperação técnica | pt_BR |
| dc.subject | Termo de Compartilhamento e Manutenção de Sigilo | pt_BR |
| dc.subject | Acesso à Informação (LAI) | pt_BR |
| dc.subject | Informação protegida por sigilo bancário | pt_BR |
| dc.subject | Informação protegida por sigilo empresarial | pt_BR |
| dc.subject.classification | Planejamento e Desenvolvimento Institucional | pt_BR |
| dc.title | Acordo de Cooperação Técnica n. 59, de 09 de maio de 2016 | pt_BR |
| dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | - |
| dc.location | Distrito Federal (DF) | - |
| dc.date.started | 2016-05-09 | - |
| dc.date.finished | 2021-05-09 | - |
| Appears in Collections: | Outros Órgãos/Entidades Federais | |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| Acordo_59_Extrato_2016_BNDES.pdf | 7.42 MB | Adobe PDF |  View/Open |
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