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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/32759| Título : | Acordo de Cooperação Técnica n. 59, de 09 de maio de 2016 |
| Autor : | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Brasil. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) |
| Resumen : | O presente Acordo de Cooperação tem por objetivo convencionar as regras e o procedimento a serem observador na celebração de Termo de Compartilhamento e Manutenção de Sigilo e, com isso, permitir o acesso de servidores da CGU a: informações protegidas por sigilo bancário e/ou empresarial custodiadas pelo BNDES e suas subsidiárias; e informações produzidas pelo BNDES e suas subsidiárias no exercício de suas respectivas atividades econômicas protegidas por sigilo empresarial. |
| Descripción : | 14 p. (Acordo); 1 p. (Extrato). Inclui extrato do acordo, publicado no DOU n. 93, de 17 de maio de 2016, seção 3, p. 122 |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.classification: | Planejamento e Desenvolvimento Institucional |
| Fecha de publicación : | 9-may-2016 |
| metadata.dc.date.started: | 9-may-2016 |
| metadata.dc.date.finished: | 9-may-2021 |
| URI : | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2567 |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece en las colecciones: | Outros Órgãos/Entidades Federais |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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| Acordo_59_Extrato_2016_BNDES.pdf | 7.42 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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