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Title: Acordo de Cooperação Técnica n. 59, de 09 de maio de 2016
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Brasil. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification: Planejamento e Desenvolvimento Institucional
Issue Date: 9-May-2016
metadata.dc.date.started: 9-May-2016
metadata.dc.date.finished: 9-May-2021
Abstract: O presente Acordo de Cooperação tem por objetivo convencionar as regras e o procedimento a serem observador na celebração de Termo de Compartilhamento e Manutenção de Sigilo e, com isso, permitir o acesso de servidores da CGU a: informações protegidas por sigilo bancário e/ou empresarial custodiadas pelo BNDES e suas subsidiárias; e informações produzidas pelo BNDES e suas subsidiárias no exercício de suas respectivas atividades econômicas protegidas por sigilo empresarial.
Description: 14 p. (Acordo); 1 p. (Extrato). Inclui extrato do acordo, publicado no DOU n. 93, de 17 de maio de 2016, seção 3, p. 122
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2567
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections:Outros Órgãos Federais

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