1. Repositório de Conhecimento da CGU

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23-Jan-2023Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.110506/2020-98Apuração de possível responsabilidade administrativa das pessoas jurídicas TRATTO PROJETOS ESPECIALIZADOS LTDA. (CNPJ 08.580.290/0001-00) e TRATTO PROJETOS ESPECIALIZADOS - SCP (CNPJ21.315.370/0001-98).
21-Mar-2023Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.103982/2020-52Apuração de possível responsabilidade administrativa de Keppel Offshore & Marine Ltd. e outras.
5-Apr-2023Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.100491/2023-01Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do agente Público Marcio Camargo Cunha Filho. Tendo em vista o seguinte fato: acesso indevido a sistema e vazamento de informação restrita para jornalista (violação do art. 116, incisos II, III e VIII, da Lei nº 8.112/90 e do art. 32, II, da Lei de Acesso à Informação). RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
9-Feb-2023Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.106298/2019-99Apuração de possível responsabilidade administrativa da VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (CNPJ nº 59.104.422/0001-50) e MASTER PROJETOS E EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA (CNPJ nº 04.750.630/0001-34).
24-Feb-2023Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.105432/2018-53Apuração de possível responsabilidade administrativa de BRF S.A. (CNPJ 01.838.723/0001-27).
17-Mar-2023Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.106561/2020-83Apuração de possível responsabilidade administrativa da Qubo Tecnologia e Sistemas Ltda. (CNPJ 15.473.637/0001-72).
15-Mar-2023Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.101356/2022-93Trata-se da Celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo nº 00190.101356/2022-93 dos servidores: Thiago Fernandes da Costa, Michelle Araújo Soares e Ângela Rocha de Menezes, sobre o seguinte fato: recebimento de garantia contratual sem amparo legal no âmbito do contrato nº 316/2020, celebrado pelo Ministério da Saúde para aquisição de preservativos femininos (violação dos deveres funcionais previstos no art. 116, I e III, da Lei nº 8.112/90).
5-Apr-2023Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00223.100471/2021-35Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Agente Público VICTOR HUGO DE SOUSA GOMEZ (Auditor Federal de Finanças e Controle). Tendo em vista o seguinte fato: Descumprimento do Plano de Ação pactuado entre o servidor e a Superintendência da Controladoria Geral da União em Santa Catarina, em conformidade com o que dispunha os § 7º e 8º da Portaria 1.082 de 17/05/2021. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO.
14-Jun-2023Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.106369/2021-78TAC - Processo nº 00190.106369/2021-78 dos servidores: Greice Madeleine Ikeda do Carmo, André Luiz de Abreu e Arnaldo Correia de Medeiros. Fato: Deixou de observar normas e princípios aplicáveis às contratações públicas em aquisição efetuada no âmbito do Ministério da Saúde (artigo 116, II e III, da Lei nº 8.112/90).
20-Jun-2023Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 52402.003153/2021-12TAC - Processo nº 52402.003153/2021-12 do servidor MÁRCIO BARBOSA DA SILVA Fato: Deixou de observar as normas legais e regulamentares do órgão, especificamente quanto às recomendações da auditoria interna por falta de atualização do Plano de Providência Permanente da Unidade. (Art. 116, inciso III da Lei n 8.112/90).