Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/76886| Title: | Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.106369/2021-78 |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) |
| metadata.dc.type: | Termo de Ajustamento de Conduta |
| Abstract: | TAC - Processo nº 00190.106369/2021-78 dos servidores: Greice Madeleine Ikeda do Carmo, André Luiz de Abreu e Arnaldo Correia de Medeiros. Fato: Deixou de observar normas e princípios aplicáveis às contratações públicas em aquisição efetuada no âmbito do Ministério da Saúde (artigo 116, II e III, da Lei nº 8.112/90). |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::Diretoria de Responsabilização de Agentes Públicos (DIRAP) |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos |
| Issue Date: | 14-Jun-2023 |
| metadata.dc.date.started: | 21-Jun-2023 |
| metadata.dc.date.finished: | 19-Sep-2023 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (DOU) de 21/06/2023, seção 3, página 138 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17196 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Decisões - Correição |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| TAC_00190106369202178.pdf | 724.68 kB | Adobe PDF |  View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.