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29-avr-2019 | Portaria n. 1.498, de 29 de abril de 2019 | Criação dos Núcleos de Ações Especiais - NAE nas Controladorias Regionais da União nos Estados, com o objetivo de executar as atividades específicas de operações especiais e de demandas externas. |
15-mar-2019 | Portaria n. 1.129, de 15 de março de 2019 | Atualização das Políticas de Credenciamento e Uso do Sistema de Investigação de Movimentação Bancária e do Sistema ARGUS no âmbito da Controladoria-Geral da União. |
5-avr-2020 | Portaria n. 830, de 5 de abril de 2020 | Institui os Núcleos de Ações Especiais - NAE nas Controladorias Regionais da União nos Estados, com o objetivo de executar as atividades específicas da Secretaria de Combate à Corrupção - SCC. |
9-déc-2020 | Decreto n. 10.571, de 9 de dezembro de 2020 | Dispõe sobre a apresentação e a análise das declarações de bens e de situações que possam gerar conflito de interesses por agentes públicos civis da administração pública federal. |
20-avr-2021 | Portaria n. 940, de 20 de abril de 2021 | Revoga a Portaria SE/CGU nº 824, de 7 de abril de 2021. |
7-avr-2021 | Portaria n. 824, de 7 de abril de 2021 [revogada] | A presente portaria define o fluxo para o compartilhamento de informações referentes a indícios de irregularidades entre a Corregedoria-Geral da União, a Secretaria de Combate à Corrupção e a Secretaria Federal de Controle Interno. |
8-déc-2022 | Instrução Normativa n.18, de 8 de dezembro de 2022 | Sobre a Ação Investigativa Especial no âmbito da Secretaria de Combate à Corrupção e das Controladorias Regionais da União nos Estados. |
22-mai-2020 | Portaria n. 1.053, de 22 de maio de 2020 | Dispõe sobre as competências da Divisão de Análise e Tratamento de Informações, subordinada à Coordenação-Geral de Supervisão dos Acordos de Leniência da Diretoria de Acordos de Leniência da Secretaria de Combate à Corrupção. Objetivamente ao disposto em seu Art. 1º |
28-mai-2019 | Portaria n. 1.806, de 28 de maio 2019 | Delegar competência ao Secretário Adjunto de Combate à Corrupção, vedada a subdelegação, para a autorização de trabalhos conjuntos de operação especial no âmbito da Secretaria de Combate à Corrupção da Controladoria-Geral da União. |
24-aoû-2022 | Portaria n. 2.096, de 24 de agosto de 2022 | Designação de AÉCIO GASPAROTO MOREIRA, Técnico Federal de Finanças e Controle, para substituir o Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Prospecção, Capacitação e Análise Financeira da Diretoria de Operações Especiais da Secretaria de Combate à Corrupção da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. |
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