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17-Nov-2007 | Acordo de Cooperação Técnica n. 16, de 17 de dezembro de 2007 | Tem por objeto o desenvolvimento institucional do órgão de corregedoria e controle interno distrital e à melhoria da fiscalização de recursos federais repassados no âmbito do Distrito Federal. |
25-May-2009 | Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 25 de maio de 2009 | Tem por objeto o diagnóstico e combate á corrupção; incentivo e fortalecimento do controle social; compartilhamento de dados e documentos. |
6-Aug-2007 | Acordo de Cooperação Técnica n. 6, de 6 de agosto de 2007 | Tem por objeto o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a CGU e a FGV, por intermédio da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, doravante referida simplesmente EBAPE, visando ao desenvolvimento de projetos e ações que estimulem a produção de conhecimento sobre o fenônemo da corrupção e sobre a adequada gestão de recursos públicos. |
17-Mar-2009 | Acordo de Cooperação Técnica n. 4, de 17 de março de 2009 | Tem por objeto o desenvolvimento institucional do órgão de controle interno estadual e à melhoria da fiscalização de recursos federais repassados no âmbito do estado de Santa Catarina. |
25-Feb-2009 | Acordo de Cooperação Técnica n. 2, de 25 de fevereiro de 2009 | Tem por objeto o desenvolvimento de projetos e ações que estimulem a produção de conhecimento sobre o fenômeno da corrupção e sobre a adequada gestão de recursos públicos. |
7-Mar-2005 | Acordo de Cooperação Técnica n. 2, de 7 de março de 2005 | Constitui objeto deste acordo o estabelecimento de cooperação entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Secretaria de Estado de Receita e Controle, tendo como órgão executor a Auditoria-Geral do Estado do Mato Grosso do Sul (SERC/AGE), a fim de possibilitar a fiscalização da aplicação de recursos públicos federais repassados no âmbito do referido estado, bem como para realizar treinamentos e intercâmbio de informações. |
18-May-2005 | Decreto Legislativo n. 348, de 2005 | Aprova o texto da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela Assembléia-Geral da Organização das Nações Unidas em outubro de 2003. |
7-Oct-2002 | Convenção interamericana contra a corrupção | Convenção Interamericana contra a Corrupção (OEA), de 29 de março de 1996, aprovada pelo Decreto Legislativo n. 152, de 25 de junho de 2002, e promulgada pelo Decreto n. 4.410, de 7 de outubro de 2002. |
19-Oct-2007 | Acordo de Cooperação Técnica n. 12, de 19 de outubro de 2007 | Ter por objeto o desenvolvimento de atividades das áreas fim dos órgãos, bem como, o compartilhamento de infra-estrutura tecnológica, com vistas a estabeloecer canais de comunicação entre a Administração Pública e o cidadão, observado, em qualquer caso, o sigilo bancário e comercial. |
16-Apr-2008 | Acordo de Cooperação Técnica n. 3, de 16 de abril de 2008 | Tem por objeto a doação de material reciclável descartado pela CGU às associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, para fins de reciclagem. |
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