Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/29693
Title: Decreto Legislativo n. 348, de 2005
Authors: Brasil. Congresso Nacional (CN). Senado Federal (SF)
metadata.dc.type: Decreto
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification: Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Articulação Nacional e Internacional::Convenção das Nações Unidas (ONU)
VCCGU::Transparência e Prevenção à Corrupção
Issue Date: 18-May-2005
metadata.dc.date.started: 19-May-2005
metadata.dc.source: D.O.U. nº 95, de 19 de maio de 2005, seção 1, p. 4
Abstract: Aprova o texto da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela Assembléia-Geral da Organização das Nações Unidas em outubro de 2003.
metadata.dc.relation.references: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3894
metadata.dc.description.physical: 1 p.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3182
metadata.dc.description.additionalinformation: A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção aprovada neste Decreto, pode ser acessada ao clicar no campo "publicações relacionadas"
metadata.dc.rights.holder: Senado Federal (SF)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.
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