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Title: Acordo de Cooperação Técnica n. 2, de 7 de março de 2005
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Mato Grosso do Sul. Secretaria de Estado de Receita e Controle. Auditoria-Geral do Estado (SERC/AGE)
metadata.dc.type: Acordo de Cooperação
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Articulação nacional e internacional::Acordos de cooperação não-onerosos
metadata.dc.subject.keyword: Acordo de cooperação
Issue Date: 7-Mar-2005
Abstract: Constitui objeto deste acordo o estabelecimento de cooperação entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Secretaria de Estado de Receita e Controle, tendo como órgão executor a Auditoria-Geral do Estado do Mato Grosso do Sul (SERC/AGE), a fim de possibilitar a fiscalização da aplicação de recursos públicos federais repassados no âmbito do referido estado, bem como para realizar treinamentos e intercâmbio de informações.
Description: 5 p. (Acordo)
metadata.dc.description.physical: 5 p.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2727
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.access: Acesso Aberto
metadata.dc.rights.type: Licença Padrão CGU para Publicações
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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