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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/39322| Title: | Acordo de Cooperação Técnica n. 2, de 7 de março de 2005 |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Mato Grosso do Sul. Secretaria de Estado de Receita e Controle. Auditoria-Geral do Estado (SERC/AGE) |
| metadata.dc.type: | Acordo de Cooperação |
| metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Articulação nacional e internacional::Acordos de cooperação não-onerosos |
| metadata.dc.subject.keyword: | Acordo de cooperação |
| Issue Date: | 7-Mar-2005 |
| Abstract: | Constitui objeto deste acordo o estabelecimento de cooperação entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Secretaria de Estado de Receita e Controle, tendo como órgão executor a Auditoria-Geral do Estado do Mato Grosso do Sul (SERC/AGE), a fim de possibilitar a fiscalização da aplicação de recursos públicos federais repassados no âmbito do referido estado, bem como para realizar treinamentos e intercâmbio de informações. |
| Description: | 5 p. (Acordo) |
| metadata.dc.description.physical: | 5 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2727 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.access: | Acesso Aberto |
| metadata.dc.rights.type: | Licença Padrão CGU para Publicações |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Órgãos Estaduais |
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| File | Description | Size | Format | |
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