1. Repositório de Conhecimento da CGU

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24-Jun-2020Convênio n. 3, de 24 de junho de 2020Constitui objeto deste Convênio, não oneroso, que entre si celebram a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e a Controladoria-Geral da União, o compartilhamento de informações protegidas por Sigilo Fiscal.
25-Jun-2020Acordo de Cooperação Técnica n. 2. de 29 de junho de 2020Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério da Saúde, o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União, com o objetivo de promover a qualidade e a confiança da informação disponibilizada pelo Ministério da Saúde.
8-Jan-2020Termo de Adesão ao Programa Time Brasil [Rio Verde]O prefeito municipal de Rio Verde (GO) oficializa junto à Controladoria-Geral da União (CGU) a adesão do seu município ao Programa Time Brasil com metas pactuadas para avanços na gestão pública nos eixos de Transparência, Integridade e Participação.  
21-Aug-2020Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada n. 24/2019Tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Execução Descentralizada n. 24/2019 para 08/05/2021, cujo objeto consiste no desenvolvimento de soluções para pesquisa e desenvolvimento de recursos educacionais digitais, a ser realizado pelo Laboratório de Tecnologia da Informação e Mídias Educacionais, especificamente, pesquisa e adequação do material elaborado no âmbito do Programa Um Por Todos e Todos Por Um! Pela Ética e Cidadania – UPT
29-May-2020Termo de Adesão ao Programa Time Brasil [Cidade Ocidental]O prefeito municipal de Cidade Ocidental (GO) oficializa junto à Controladoria-Geral da União (CGU) a adesão do seu município ao Programa Time Brasil com metas pactuadas para avanços na gestão pública nos eixos de Transparência, Integridade e Participação.
22-Jul-2020Acordo de Cooperação Técnica n. 8, de 22 de julho de 2020O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto o intercâmbio de dados, informações e conhecimentos relacionadas exclusivamente a qualificação e rendimentos de servidores públicos – conforme conceito da Lei nº 8.429/1992, art. 2º - com vistas à colaboração mútua em ações de prevenção, combate à corrupção, à lavagem de dinheiro, à improbidade administrativa, às infrações administrativas e danos ao erário em geral.
5-Nov-2020Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 76/2016Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 76/2016, celebrado entre a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso, para conferir maior efetividade aos trabalhos de cada partícipe, mediante o compartilhamento de informações, recursos materiais, humanos e tecnológicos em matérias de interesse mútuo.
15-Dec-2020Termo de Execução Descentralizada n. 11/2020: celebrado entre a CGU e UFLAO presente Termo de Execução Descentralizada se justifica pela necessidade da participação de 20 servidores da unidade descentralizadora no Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Prevenção e Combate a Desvios de Recursos Públicos destinado a incrementar o processo de capacitação e desenvolvimento dos servidores que atuam na área fim dos órgãos de controle e repressão do desvio de recursos públicos, bem como otimizar o nivelamento conceitual científico dos participantes, o intercâmbio e o compartilhamento de informações entre a academia, e os órgãos de Estado, aos quais incumbe execução das atividades de controle e repressão do desvio de recursos públicos. Além disso, pretende-se que tal curso permita a formalização do conhecimento tácito, existente no seio dos órgãos participantes, mediante os trabalhos que serão desenvolvidos com maior rigor científico durante o curso, sob a coordenação da Universidade Federal de Lavras, escola que vem ganhando indiscutível destaque na área de Gestão Pública.
14-Apr-2020Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 14 de abril de 2020O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de ações de acompanhamento do pagamento do auxílio emergencial ao trabalhador instituído pela Lei n° 13.982, de 2 de abril de 2020, a ser executado em todo o território nacional.
1-Dec-2020Acordo de Cooperação Técnica n. 44, de 1º de dezembro de 2020O presente ACORDO tem por objeto o estabelecimento de mecanismo de cooperação entre a CGU e a PCDF, visando ao desenvolvimento de projetos e ações, no âmbito de suas competências institucionais comuns, que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para a promoção da transparência e da ética pública, para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública.