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May-2020Manual Prático de Cálculo de Multa [versão atual, atualizada até maio de 2020]O presente manual consolida os entendimentos da Corregedoria-Geral da União sobre as principais normas vigentes e aplicáveis ao cálculo da multa em sede de procedimentos de responsabilização de entes privados. Normas, manuais e jurisprudências referentes ao estudo da matéria correcional podem ser consultados no sítio da CGU - http://www.cgu.gov.br/atividade-disciplinar
Nov-2022Orientação Prática: Serviços de AuditoriaEsta orientação, aprovada pela Portaria n. 3.307, de 24 de novembro de 2022, tem por objetivo estabelecer os procedimentos a serem observados pelas unidades da SFC e pelas Regionais para a realização dos serviços de auditoria interna governamental, de acordo com as diretrizes e as orientações contidas no Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal (aprovado pela IN SFC/CGU n° 3, de 09/06/2017) e no Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal - MOT (aprovado pela IN SFC/CGU n° 8, de 06/12/2018).
Aug-2021Manual de procedimentos: recurso dirigido à CGU - 3ª instânciaEste manual operacional tem como objetivo detalhar todas as atividades vinculadas ao processo de trabalho “Recursos dirigidos à Controladoria-Geral da União (CGU) no âmbito da Lei de Acesso à Informação – Recurso em 3ª Instância” e é resultado de um extenso e dedicado trabalho de mapeamento desse processo, realizado pela Coordenação-Geral de Recursos de Acesso à Informação da Ouvidoria-Geral da União (CGRAI/OGU), sob a orientação e supervisão da Diretoria de Governança (DIGOV), ao longo de 2020 e 2021.
8-Mar-2021Manual de Procedimentos Correcionais - MPCEste manual de origem do Banco Central do Brasil versa sobre o Processo Administrativo de Responsabilização (PAR).
Jun-2021Manual de Padrões de Ocupação das Áreas de EscritórioO Manual de Padrões de Ocupação das Áreas de Escritório objetiva estabelecer o modelo de ocupação das áreas de escritório da Controladoria-Geral da União. Desta forma, trata somente das áreas de trabalho coletivo e individual, não abrangendo as áreas de apoio, áreas técnicas e áreas específicas.
Jul-2020Coletânea de Legislação - Responsabilização de Entes Privados [versão atual, atualizada até julho de 2020]A presente coletânea foi elaborada pela CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU) e contém as principais normas vigentes e aplicáveis aos procedimentos correcionais (responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública).
Feb-2021Modelo de Plano AmostralPlanilha para ajudar na construção do Plano Amostral de Auditoria.
Apr-2021Guia metodológico de avaliação de serviços públicos por meio da Plataforma Virtual dos Conselhos de Usuários de Serviços PúblicosGuia destinado a auxiliar os agentes de ouvidoria no processo de avaliação de serviços públicos por meio do Conselho de Usuários de Serviços Públicos instituído pela Lei nº 13.460, de 2017, e regulamentado, no âmbito do Poder Executivo Federal, pelo Decreto nº 9.492, de 2018.
2021Riscos do Processo Gerenciar Auditorias GovernamentaisEsta tabela traz orientações sobre os riscos do processo para gerenciar auditorias governamentais [Gago].
Jul-2020Manual de Direito Disciplinar para Estatais [versão atual, atualizada até julho de 2020]Este manual tem o propósito de ser uma ferramenta de consulta para os funcionários e gestores das empresas estatais federais, sociedades de economia mista e empresas públicas, que lidam com a atividade disciplinar dos empregados públicos nessas empresas, ou seja, aqueles responsáveis pela organização e controle dos inquéritos, sindicâncias e outros procedimentos que visam à apuração de faltas disciplinares de empregados públicos das estatais, e bem assim os funcionários designados para conduzir esses procedimentos.