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Data do documentoTítuloResumo
2016Convenção da OCDE contra o suborno transnacionalCartilha elaborada pela Secretaria da Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC), com a finalidade de divulgar os termos da Convenção da OCDE contra a Corrupção, seus objetivos e implicações no ordenamento jurídico nacional entre juristas, legisladores, contadores, auditores, funcionários da Administração Pública brasileira e empresários. O objetivo é garantir aplicabilidade à Convenção e contribuir para a efetiva implementação das medidas anticorrupção em todo o País.
18-Dez-2019Acordo de Cooperação Técnica n. 1345690O objetivo deste Acordo de Cooperação Técnica é realizar os estudos a seguir relacionados, como parte do Programa de Trabalho e Orçamento (PTO) da OCDE para 2019-2020: I- Fortalecimento das Unidades de Gestão da Integridade; II- Aplicação da Perspectiva Comportamental a Políticas de Integridade específicas no Poder Executivo Federal do Brasil; e III- Aproximando o Brasil dos padrões da OCDE na área do Governo Aberto.
24-Jun-2021Termo Aditivo [Acordo de Cooperação Técnica n. 1345690]Trata-se da Modificação do ARTIGO 8 que passa a vigorar com a seguinte redação: "O TERMO DE REFERÊNCIA entrará em vigor após assinatura de ambas as PARTES e terminará em 31 de dezembro de 2021."