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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/29078| Title: | Convenção da OCDE contra o suborno transnacional |
| Authors: | Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC) |
| metadata.dc.type: | Cartilha |
| Abstract: | Cartilha elaborada pela Secretaria da Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC), com a finalidade de divulgar os termos da Convenção da OCDE contra a Corrupção, seus objetivos e implicações no ordenamento jurídico nacional entre juristas, legisladores, contadores, auditores, funcionários da Administração Pública brasileira e empresários. O objetivo é garantir aplicabilidade à Convenção e contribuir para a efetiva implementação das medidas anticorrupção em todo o País. |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | Documento elaborado com base no Decreto n° 3.678, de 30 de novembro de 2000 |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.classification: | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
| metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU:: Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Suborno transnacional VCCGU::Articulação nacional e internacional::Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) |
| metadata.dc.subject.keyword: | Combate à Corrupção Articulação nacional e internacional |
| Issue Date: | 2016 |
| metadata.dc.date.started: | 2016 |
| metadata.dc.source: | http://www.cgu.gov.br/assuntos/articulacao-internacional/convencao-da-ocde |
| metadata.dc.relation.references: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2604 |
| metadata.dc.description.physical: | 16 p. : color. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2611 |
| metadata.dc.rights.holder: | Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | OCDE - Organisation for Economic Co-operation and Development |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| Cartilha_OCDE_2016.pdf | 2.18 MB | Adobe PDF |  View/Open |
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