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Portaria Normativa n. 27, de 11 de outubro de 2022 [Alterada] 7964
Instrução Normativa Conjunta MP/CGU n. 01, de 2016 4823
Norma Operacional de Controle Disciplinar 4602
Modelo - Matriz de Riscos: tabela Excel (ANEXO IV) 4527
Manual de Processo Administrativo Disciplinar [versão atualizada até maio de 2022] 3862
Manual de orientações técnicas da atividade de auditoria interna governamental do poder executivo federal 3791
Guia Lilás: Orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal 3701
Instrução Normativa n. 3, de 9 de junho de 2017 [revogada parcialmente] 3314
Instrução Normativa n. 5, de 27 de agosto de 2021 2987
Decreto n. 11.129, de 11 de julho de 2022 2800

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