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Portaria Normativa n. 27, de 11 de outubro de 2022 [Alterada] 14973
Modelo - Matriz de Riscos: tabela Excel (ANEXO IV) 8946
Instrução Normativa Conjunta MP/CGU n. 01, de 2016 7951
Manual de Processo Administrativo Disciplinar [versão atualizada até maio de 2022] 7540
Manual de orientações técnicas da atividade de auditoria interna governamental do poder executivo federal 7173
Guia Lilás: Orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal 6739
Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 [alterada] 6685
Instrução Normativa n. 3, de 9 de junho de 2017 [revogada parcialmente] 6632
Instrução Normativa n. 1.234, de 11 de janeiro de 2012 6569
Norma Operacional de Controle Disciplinar 5699