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Portaria Normativa n. 27, de 11 de outubro de 2022 [Alterada] | 7964 |
Instrução Normativa Conjunta MP/CGU n. 01, de 2016 | 4823 |
Norma Operacional de Controle Disciplinar | 4602 |
Modelo - Matriz de Riscos: tabela Excel (ANEXO IV) | 4527 |
Manual de Processo Administrativo Disciplinar [versão atualizada até maio de 2022] | 3862 |
Manual de orientações técnicas da atividade de auditoria interna governamental do poder executivo federal | 3791 |
Guia Lilás: Orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal | 3701 |
Instrução Normativa n. 3, de 9 de junho de 2017 [revogada parcialmente] | 3314 |
Instrução Normativa n. 5, de 27 de agosto de 2021 | 2987 |
Decreto n. 11.129, de 11 de julho de 2022 | 2800 |