Este Ato altera o Ato nº 10, de 15 de setembro de 2025, que institui o Grupo de Trabalho sobre Combate à Corrupção (GT4), com o objetivo de substituir membro suplente representante do CNI, Sr. Guilherme de Franca Teixeira pela Sra. Mariângela Ribeiro de Almeida.
