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Nota Técnica n. 2.052, de 2 de outubro de 2025
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Nota Técnica n. 2.052, de 2 de outubro de 2025
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
URI:
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/95726
Date:
2025-10-02
Abstract:
Competência de apuração de responsabilidade de servidores públicos federais cedidos para Estados e Municípios. Cabimento de apuração pelo órgão cedente e pelo cessionário em razão da autonomia dos entes federados.
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Name:
Nota_Técnica_2052 ...
Size:
227.3Kb
Format:
PDF
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Entendimentos CGU
[297]
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