Processo de reconhecimento de cumprimento de sanção n. 00190.106891/2024-01

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Promoção da Integridade (DPI).

dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Promoção da Integridade (DPI).
dc.date.accessioned	2025-07-09T15:50:50Z
dc.date.available	2025-07-09T15:50:50Z
dc.date.issued	2024-12-18
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/21194
dc.description.abstract	Solução jurídica para que não haja perpetuidade da sanção de declaração de inidoneidade prevista no inciso IV do art. 87 da Lei 8.666/93 para a pessoa jurídica Tomé Engenharia S.A. - em recuperação judicial (CNPJ 11.245.802/0001-88).	pt_BR
dc.source	Diário Oficial da União (DOU) de 19/12/2024, seção 2, página 46	pt_BR
dc.subject.classification	Integridade Privada	pt_BR
dc.title	Processo de reconhecimento de cumprimento de sanção n. 00190.106891/2024-01	pt_BR
dc.type	Processo	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPRI)::Diretoria de Promoção e Avaliação de Integridade Privada (DPI)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2024-12-19
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Integridade Privada	pt_BR