Navegação Decisões - Correição por título

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  • Decisão de 20 de julho de 2020 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (2020-07-20)
    Declara a nulidade da penalidade de impedimento de licitar e de contratar com a ELETROBRAS TERMONUCLEAR ELETRONUCLEAR, bem como de descredenciamento do Sicaf, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, prevista no inc. ...
  • Despacho de 16 de janeiro de 2023 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) (2023-01-16)
    Trata-se de despacho referente à Nota Técnica nº 1556/2020/CGUNE/CRG, de 03 de julho de 2020, que teve por objeto o estudo e a interpretação do conteúdo de dispositivos referentes a deveres e proibições constantes na Lei ...
  • Processo de reconhecimento de cumprimento de sanção n. 00190.104227/2019-51 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Promoção de Integridade (DPI) (2023-07-18)
    Solução jurídica para que não haja perpetuidade da sanção de declaração de inidoneidade prevista no inciso IV do art. 87 da Lei 8.666/93 para a pessoa jurídica MENDES JÚNIOR TRADING E ENGENHARIA S.A. (CNPJ Nº 19.394.808/001-29)
  • Processo de reconhecimento de cumprimento de sanção n. 00190.106891/2024-01 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Promoção da Integridade (DPI). (2024-12-18)
    Solução jurídica para que não haja perpetuidade da sanção de declaração de inidoneidade prevista no inciso IV do art. 87 da Lei 8.666/93 para a pessoa jurídica Tomé Engenharia S.A. - em recuperação judicial (CNPJ ...
  • Processo de reconhecimento de cumprimento de sanção n. 00190.108442/2023-16 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Promoção de Integridade (DPI) (2023-09-27)
    Solução jurídica para que não haja perpetuidade da sanção de declaração de inidoneidade prevista no inciso IV do art. 87 da Lei 8.666/93, para a pessoa jurídica GDK S/A - em recuperação judicial (CNPJ 34.152.199/0001-95).
  • Processo de reconhecimento de cumprimento de sanção n. 00190.110259/2021-19 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Promoção de Integridade (DPI) (2023-07-18)
    Solução jurídica para que não haja perpetuidade da sanção de declaração de inidoneidade prevista no inciso IV do art. 87 da Lei 8.666/93 para a pessoa jurídica IESA Óleo e Gás S/A, CNPJ nº 07.248.576/0001-11.
  • Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00106.006775/2022-24 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (2023-01-19)
    Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do agente Público Letícia Dornelles da Silva. Tendo em vista o seguinte fato: Uso do Serviço Táxi.Gov em desacordo com as vedações do Decreto nº 9.287/2018. Conduta ilícita ...
  • Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00106.014558/2022-16 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (2024-11-28)
    Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC): Agente Público: Ayrlon Guimarães dos Santos Chagas Descrição do fato: conduta irregular na utilização de sistema institucional da Controladoria-Geral da União (artigo ...
  • Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00106.015683/2023-16 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) (2025-02-14)
    Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC): Agente Público: JEFERSON TADEU DE SOUZA. Descrição do fato: Manifestações indevidas em processos administrativos, tipificadas como descumprimento do art. 116, IX da Lei ...
  • Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.100491/2023-01 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (2023-04-05)
    Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do agente Público Marcio Camargo Cunha Filho. Tendo em vista o seguinte fato: acesso indevido a sistema e vazamento de informação restrita para jornalista (violação do ...
  • Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.100735/2024-28 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (2024-07-30)
    Processo: 00190.100735/2024-28. Agente Público: ALEXANDRE AVILA FURIATI Descrição do fato: intercorrências verificadas durante a realização de concurso público, violando os deveres do servidor de manter conduta compatível ...
  • Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.101356/2022-93 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Responsabilização de Agentes Públicos (DIRAP) (2023-03-15)
    Trata-se da Celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo nº 00190.101356/2022-93 dos servidores: Thiago Fernandes da Costa, Michelle Araújo Soares e Ângela Rocha de Menezes, sobre o seguinte fato: ...
  • Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.101490/2024-56 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) (2025-04-07)
    Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC): Agente Público: FÁBIO LUCIANO IKIJIRI. Descrição do fato: condutas indevidas tipificadas como descumprimento do art. 116, I, III, IV e X, da Lei nº 8.112/1990.
  • Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.101901/2023-22 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (2024-10-03)
    Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) dos agentes públicos: Antônio Melo Schlichting Junior, Marcelo de Ávila e Márcio José Azevedo dos Santos. Descrição do fato: descumprimento aos deveres de zelo, dedicação, ...
  • Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.104255/2019-79 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (2023-04-17)
    TAC Processo nº 00190.104255/2019-79: 1) Agente Público: Luzia Matos Mota: Falha em adotar providências sobre prazos da Lei de Acesso à Informação(Lei nº 8.112/90, art. 116, I e III. 2) Agente Público: Maria Estela Smolka ...
  • Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.106369/2021-78 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (2023-06-14)
    TAC - Processo nº 00190.106369/2021-78 dos servidores: Greice Madeleine Ikeda do Carmo, André Luiz de Abreu e Arnaldo Correia de Medeiros. Fato: Deixou de observar normas e princípios aplicáveis às contratações públicas ...
  • Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.106909/2023-85 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (2023-08-22)
    Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta do agente público: Eliézer Ávila de Lima (Auditor Federal de Finanças e Controle) Descrição do Fato: apresentar comportamento inadequado ao requerer concessão de benefício de ...
  • Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.107404/2023-38 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) (2025-06-13)
    Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC): Agente Público: Mauro Marcos Farias da Conceição. Descrição do fato: não adoção de providências em relação ao descumprimento dos prazos estabelecidos na Lei de Acesso à ...
  • Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.108193/2023-51 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (2024-07-30)
    Processo: 00190.108193/2023-51. Agente Público: ÉLIDO BONOMO Descrição do fato: Deixou de observar as suas atribuições enquanto Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei nº 12.527/2011), retardando ...
  • Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.108704/2022-53 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (2023-07-17)
    Termos de Ajustamento de Conduta dos Agentes Públicos: Camilo Mussi e Claunice Fontoura da Cruz. Descrição do fato: Potencial violação aos deveres do servidor de exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo e de ...

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