Nota Técnica n. 2.222, de 7 de agosto de 2024

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Gestão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)

Nota Técnica n. 2.222, de 7 de agosto de 2024

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Gestão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)

URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/19407

Data: 2024-08-07

Abstract:

Trata-se de consulta formulada por unidade do Sistema de Correição do Poder Eexecutivo Federal com o objetivo de ver aclaradas as suas dúvidas quanto à interpretação a ser dada a dispositivo da Portaria Normativa CGU nº27/2022 e, ainda, quanto às consequências funcionais para o servidor celebrante de Termo de Ajustamento de Conduta -TAC

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