dc.contributor.author |
Brasil. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES) |
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dc.date.accessioned |
2024-03-21T14:30:15Z |
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dc.date.available |
2024-03-21T14:30:15Z |
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dc.date.issued |
2024-03-14 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18644 |
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dc.description.abstract |
Esta Portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos estabelece normas complementares para a celebração de acordos de cooperação técnica e acordos de adesão de que tratam os arts. 24 e 25 do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023. |
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dc.source |
Diário Oficial da União (DOU) de 15/03/2024, seção 1, página 22 |
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dc.subject.classification |
Gestão Interna |
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dc.title |
Portaria n. 1.605, de 14 de março de 2024 |
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dc.type |
Portaria |
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dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
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dc.rights.holder |
Controladoria-Geral da União (CGU) |
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dc.subject.areas |
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE) |
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dc.subject.keyword |
Acordo de cooperação técnica (ACT) |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Acordo de adesão |
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dc.subject.keyword |
Articulação nacional e internacional |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Acordo de cooperação não-oneroso |
pt_BR |
dc.location |
Distrito Federal (DF) |
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dc.date.started |
2024-03-15 |
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dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Gestão Interna |
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