dc.contributor.author |
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Gestão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
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dc.date.accessioned |
2023-12-21T16:32:15Z |
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dc.date.available |
2023-12-21T16:32:15Z |
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dc.date.issued |
2023-12-13 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18183 |
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dc.description.abstract |
Trata-se de consulta da Corregedoria-Geral da Universidade Federal de Santa Catarina
acerca da aplicação do disposto no art. 168 da Lei nº 8.112/90 aos procedimentos investigativos. |
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dc.source |
Base de Conhecimento da CGU |
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dc.subject.classification |
Correição |
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dc.title |
Nota Técnica n. 1.637, de 13 de dezembro de 2023 |
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dc.type |
Nota Técnica |
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dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
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dc.rights.holder |
Controladoria-Geral da União (CGU) |
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dc.subject.areas |
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG) |
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dc.subject.keyword |
Competência |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Juízo de admissibilidade |
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dc.location |
Distrito Federal (DF) |
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dc.date.started |
2023-12-21 |
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dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Correição::Unidade de correição |
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