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Instrução Normativa n. 3, de 5 de abril de 2019 [Parcialmente Revogada]

Instrução Normativa n. 3, de 5 de abril de 2019 [Parcialmente Revogada]

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Ouvidoria Geral da União (OGU)
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18158
Data: 2019-04-05

Resumo:

Define modalidades de adesão e organização da Rede Nacional de Ouvidorias de que trata o art. 24-A do Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018, e dispõe sobre o Programa de Fortalecimento das Ouvidorias.

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