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Nota técnica n. 974, de 05 de abril de 2023
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Gestão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Trata-se de comunicação encaminhada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública a
respeito da exoneração de titular de unidade correcional, cedido por outro órgão ou entidade, em razão
do fim da cessão.