dc.contributor.author |
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) |
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dc.date.accessioned |
2023-02-27T14:36:23Z |
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dc.date.available |
2023-02-27T14:36:23Z |
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dc.date.issued |
202-02-14 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16225 |
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dc.description.abstract |
Altera a Instrução Normativa nº 13, de 8 de agosto de 2019, que define os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013; a Portaria CGU nº 1.214, de 8 de junho de 2020, que regulamenta os requisitos e o procedimento de reabilitação de que tratam o inciso IV e o § 3º do art. 87 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; a Portaria Normativa CGU nº 19, de 22 de julho de 2022, que trata do julgamento antecipado; a Portaria Normativa n° 27, de 11 de outubro de 2022, que dispõe sobre a atividade correcional, e confere competência ao Secretário de Integridade Privada praticar os atos relativos à negociação, celebração e acompanhamento dos acordos de leniência. |
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dc.source |
Diário Oficial da União (DOU) |
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dc.subject.classification |
Gestão Interna |
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dc.title |
Portaria Normativa n. 54, de 14 de fevereiro de 2023 [Retificada] |
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dc.type |
Portaria |
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dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
pt_BR |
dc.rights.holder |
Controladoria-Geral da União (CGU) |
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dc.description.additionalinformation |
A presente Portaria altera os seguintes documentos: Instrução Normativa n. 13, de 8 de agosto de 2019; a Portaria n. 1.214, de 8 de junho de 2020; a Portaria Normativa n. 19, de 22 de julho de 2022; a Portaria Normativa n. 27, de 11 de outubro de 2022. |
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dc.description.additionalinformation |
Esta Portaria foi retificada pela Portaria n. 1348, de 22 de março de 2023. Disponibilizada no campo "Publicações Relacionadas". |
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dc.subject.areas |
UNIDADE::SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (STPC)::DIRETORIA DE PROMOÇÃO DA INTEGRIDADE (DPI)::Coordenação-Geral de Integridade Privada (CGIPRIV) |
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dc.location |
Distrito Federal (DF) |
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dc.relation.references |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6074 |
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dc.relation.references |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9058 |
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dc.relation.references |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/14802 |
pt_BR |
dc.relation.references |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/15172 |
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dc.relation.references |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16851 |
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dc.date.started |
2023-02-16 |
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dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Acordo de leniência |
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