Nota Técnica n. 2.628/2022/CGUNE/CRG

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Gestão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)

Nota Técnica n. 2.628/2022/CGUNE/CRG

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Gestão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)

URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/15317

Fecha: 2022-11-07

Resumen:

Trata-se de consulta encaminhada pela Titular da Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo – COPSIA, da Universidade Federal de Santa Maria – UFSM. Termo de Ajustamento de Conduta. Viabilidade de celebração de TAC em relação a servidores aposentados. Impossibilidade de estabelecimento de serviço voluntário como obrigação de TAC.

Mostrar el registro completo del ítem