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Portaria Normativa n. 17, de 12 de julho de 2022 [Revogada]

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dc.contributor.author Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Executiva (SE)
dc.date.accessioned 2022-08-16T02:59:33Z
dc.date.available 2022-08-16T02:59:33Z
dc.date.issued 2022-07-12
dc.identifier.issn 1677-7042 pt_BR
dc.identifier.uri https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/14889
dc.description.abstract Subdelega ao Diretor de Gestão Corporativa, ao Diretor de Tecnologia da Informação e aos Superintendentes Regionais a competência para a celebração de novos contratos administrativos e termos de execução descentralizada, conforme especifica. pt_BR
dc.source Diário Oficial da União (D.O.U.) pt_BR
dc.subject.classification Gestão Interna pt_BR
dc.title Portaria Normativa n. 17, de 12 de julho de 2022 [Revogada] pt_BR
dc.type Portaria pt_BR
dc.rights.license Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. pt_BR
dc.rights.holder Controladoria-Geral da União (CGU) pt_BR
dc.description.additionalinformation Fica revogada a Portaria Normativa SE/CGU nº 2.601, de 4 de novembro de 2021: O acesso a esta Portaria está disponível no campo "Publicações Relacionadas" pt_BR
dc.description.additionalinformation Esta Portaria foi revogada pela Portaria n. 732, de 23 de fevereiro de 2023. O Acesso a essa Portaria está disponível no campo "Publicações Relacionadas".
dc.subject.areas UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE pt_BR
dc.subject.keyword Celebração de Contratos pt_BR
dc.location Maranhão (MA) pt_BR
dc.relation.references https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13387 pt_BR
dc.relation.references https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18564
dc.date.started 2022-07-14
dc.subject.vccgu ASSUNTO::Gestão Interna::Subdelegação pt_BR
dc.subject.vccgu ASSUNTO::Gestão Interna::Regimento interno pt_BR


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