Despacho de 20 de abril de 2022

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)

dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
dc.date.accessioned	2022-05-04T02:29:50Z
dc.date.available	2022-05-04T02:29:50Z
dc.date.issued	2022-04-20
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/14396
dc.description.abstract	Trata-se de liminar deferida pelo Relator do agravo em epígrafe (cuja origem é um mandado de segurança) suspendendo o PAR Nº 001/PRCD/2022, instaurado pela Infraero para “apurar supostas irregularidades ocorridas na Licitação nº 010/LALI-/SBEG/2017, que tratou de concessão de uso de área relativa ao Terminal de Carga do Aeroporto Internacional de Manaus/AM”	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Despacho de 20 de abril de 2022	pt_BR
dc.type	Despacho	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)	pt_BR
dc.subject.keyword	Licitação	pt_BR
dc.subject.keyword	Irregularidades	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2022-04-20
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição::Unidade de correição	pt_BR