Nota Técnica n. 695/2021/CGUNE/CRG

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)

dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
dc.date.accessioned	2021-03-29T19:18:21Z
dc.date.available	2021-03-29T19:18:21Z
dc.date.issued	2021-03-24
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11684
dc.description.abstract	Trata-se de processo encaminhado pela diretoria de responsabilização de agentes públicos - DIRAP, para exame de matéria relacionada à possibilidade ou não de aplicação de penalidades disciplinares aos agentes contratados com base na Lei nº 8.745/1993, ainda que posteriormente à extinção de seus vínculos contratuais com a Administração Pública Federa.	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Nota Técnica n. 695/2021/CGUNE/CRG	pt_BR
dc.type	Nota Técnica	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)	pt_BR
dc.subject.keyword	Processo Administrativo Disciplinar (PAD)	pt_BR
dc.subject.keyword	Servidores Temporários	pt_BR
dc.subject.keyword	Penalidades Disciplinares	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2021-03-29
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição::Unidade de correição	pt_BR