Decreto n. 9.903, de 8 de julho de 2019

Brasil. Presidência da República (PR)

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Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
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dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República (PR)
dc.date.accessioned	2021-01-26T17:33:35Z
dc.date.available	2021-01-26T17:33:35Z
dc.date.issued	2019-07-08
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11231
dc.description.abstract	Altera o Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal, para dispor sobre a gestão e os direitos de uso de dados abertos.	pt_BR
dc.source	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D9903.htm	pt_BR
dc.subject.classification	Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública	pt_BR
dc.title	Decreto n. 9.903, de 8 de julho de 2019	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Presidência da República (PR)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	O link em "publicações relacionadas" direciona para o Decreto nº 8.777/2016	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GOVERNANÇA (DIGOV)::Coordenação-Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional (CODIN)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/64483	pt_BR
dc.date.started	2019-07-09
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Transparência Pública	pt_BR